Tratamento prévio contra cupins é lei

Está pensando em realizar o sonho do imóvel próprio ou acabou de realizar esse sonho? Cuidado para não virar pesadelo! É importante que você saiba os seus direitos, pois a responsabilidade no caso de infestação de cupins ou até qualquer tipo de praga, em áreas comuns, é totalmente do condomínio. Por isso os condomínios novos, ou que passarem por obras, devem cobrar da construtora a emissão do laudo de descupinização. O Tratamento prévio contra cupins é lei.

Lei 7806, a lei de 12 de dezembro de 2017 do Rio de Janeiro em que governo garante o estabelecimento de cinturão químico contra cupins (descupinização) para construções novas ou obras realizadas por empresas do Rio de Janeiro. Portanto elas deverão contratar empresas especializadas e credenciadas pelo INEA. A lei visa estabelecer o cumprimento das boas práticas garantindo a qualidade e segurança do serviço. Assim diminuindo o impacto ao meio ambiente e à saúde do consumidor.


Qual é a periodicidade com que deve ser feita a dedetização do condomínio?

O maior ponto que influencia na periodicidade é a realidade de cada condomínio. Empreendimentos próximos a terrenos baldios, matas e córregos, por exemplo, têm mais chances de serem infestados por pragas urbanas.

Para ter certeza sobre a frequência ideal, é importante consultar uma empresa especializada, que possa identificar possíveis focos de infestação e avaliar o local em que o condomínio se encontra.

Acima de tudo, é importante destacar que a duração média dos efeitos dos materiais aplicados é de até 180 dias. Por isso, é preciso que o síndico busque fazê-la com a maior frequência possível.

Confira abaixo o texto da lei estadual carioca 7806/17, que obriga a realização da descupinização em condomínios novos:

Cabe a Construtora realizar a entrega do Laudo de Descupinização obrigatório conforme preceitos da Lei 7806/17:

 Art. 4º Fica determinado que toda construção nova ou obras realizadas por empresas, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, deverão contratar empresas credenciadas e licenciadas pelo INEA, para realizar o cinturão químico contra cupins, desde que a tecnologia e produtos utilizados sejam eficientes e credenciados pelo órgão competente.”

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